Bem-vindo(a)!
Negativas indevidas, demora para autorizar exames, cancelamentos abusivos, dificuldades para cirurgias, tratamentos negados ou descumprimento contratual não podem ser tratados como algo normal.
Você tem direitos.
Os planos de saúde possuem obrigações legais e regulatórias.
Você pode denunciar:
O Dr. Tarcísio Fiscaliza é um projeto criado pelo médico cirurgião oncologista e intensivista (RQE 879 e 880) Tarcísio Reis, com o objetivo de defender os direitos dos usuários de planos de saúde em Pernambuco.
Ao longo de mais de 30 anos atuando na medicina, Dr. Tarcísio acompanhou de perto o sofrimento de pacientes que tiveram tratamentos negados, exames atrasados, cirurgias adiadas ou atendimento desrespeitoso por parte dos planos de saúde.
O projeto nasce como um canal permanente de escuta, acolhimento e fiscalização cidadã.
As denúncias recebidas serão organizadas de forma estratégica para:
Mais do que um formulário, este é um espaço de defesa do cidadão pernambucano.
Muitas pessoas sofrem caladas por acreditar que não podem fazer nada.
Mas quando os casos são registrados, organizados e encaminhados, os órgãos de fiscalização conseguem agir com mais força.
Denunciar ajuda:
Como sua denúncia será tratada
Você registra sua denúncia
Nossa equipe organiza as informações
Encaminhamento aos órgãos competentes
Fiscalização e acompanhamento
Muitos pernambucanos enfrentam os mesmos problemas todos os dias. Sua denúncia pode ajudar a combater abusos, pressionar os órgãos de fiscalização e proteger outras famílias.
Sua saúde merece respeito.
Nem sempre. Os planos de saúde são obrigados a cumprir o Rol de Procedimentos da ANS e também podem ser obrigados judicialmente a autorizar tratamentos fora do rol em determinadas situações.
Sim. A ANS estabelece prazos máximos para atendimento, consultas, exames e procedimentos, dependendo da especialidade e da urgência do caso.
Não em situações arbitrárias. Existem regras específicas para cancelamento, especialmente em contratos individuais e familiares.
Negativas abusivas de cirurgias, quimioterapia, radioterapia, medicamentos e exames podem ser contestadas administrativa e judicialmente.
Em situações de urgência e emergência, existem regras específicas que obrigam cobertura após os períodos mínimos previstos em contrato.
É importante guardar protocolos, pedidos médicos, prints e documentos. Essas informações ajudam na denúncia e em eventuais medidas legais.
Sim. Você pode registrar denúncia diretamente aos órgãos de defesa do consumidor e fiscalização.
Sim. O projeto tratará as informações com sigilo e confidencialidade.
Não. O objetivo é acolher denúncias, orientar e encaminhar demandas aos órgãos competentes. Dependendo do caso, pode ser necessária atuação jurídica específica.
Se possível:
nome do plano;
descrição do problema;
protocolos;
pedidos médicos;
exames;
comprovantes;
prints;
documentos relacionados ao caso.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Atendimento
0800 701 9656
PROCON Pernambuco
Consumidor.gov.br
Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Defensoria Pública de Pernambuco
